Recomendações

A equipa de investigação liderada pela faculdade de desporto da universidade do porto, ouvidas as demais partes envolvidas, no projeto de investigação “o triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela covid-19 em crianças e jovens açorianos – despertar”,

REFERE OS SEGUINTES PONTOS:

1. A Carta Europeia do Desporto consagra a generalização da prática do desporto junto de toda a população;
2. A Constituição da República Portuguesa (Art. 79.º, n.º 1) refere como direito fundamental o “direito à cultura física e ao desporto”, relevando especialmente em relação aos jovens (Art. 70.º n.º 1, alínea d);
3. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) determina no seu artigo 5.º, n.º 2 que “O Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais promovem o desenvolvimento da atividade física e do desporto em colaboração com as instituições de ensino, as associações desportivas e as demais entidades, públicas ou privadas, que atuam nestas áreas”;
4. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) determina no seu artigo 10.º que “O Estado, em colaboração com as instituições de ensino superior, promove e apoia a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre os indicadores da prática desportiva e os diferentes fatores de desenvolvimento da atividade física e do desporto”;
5. A atividade física e a prática desportiva sistemática são fundamentais para o desenvolvimento motor harmonioso das crianças, a que se associam, positivamente, a perceção de competência, a literacia motora e o desempenho escolar;
6. O Governo dos Açores, com vista à definição de políticas públicas baseadas em evidências científicas, pretende, entre outras, promover as seguintes medidas:
   1. elevar o reconhecimento do desporto como fator importante na promoção da igualdade de oportunidades, igualdade de género, inclusão social, coesão social e cidadania ativa;
   2. aumentar a consciencialização dos Açorianos para os benefícios da atividade física e de um estilo de vida saudável;
   3. fomentar a recolha e análise de dados sobre a atividade física e participação desportiva;
7. Foi aprovada em Conselho do Governo, a Resolução n.º 62/2022, de 8 de abril, que declara de relevante interesse público regional a realização do projeto “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela COVID-19 em crianças e jovens Açorianos”;
8. O projeto inscreve-se num plano alargado de estudos sobre o crescimento físico, desenvolvimento motor, prática desportiva, níveis de atividade física, fatores de risco metabólico e comportamentos de saúde de crianças e jovens, e famílias Açorianas em curso no do Centro de Investigação, Formação, Inovação e Intervenção no Desporto da FADEUP;
9. A atividade física e a prática desportiva sistemática são essenciais para o desenvolvimento saudável e harmonioso dos jovens. Diversas organizações internacionais destacam a sua importância:
10. saúde física e mental:segundo a OMS, a atividade física regular melhora a saúde cardiorrespiratória, muscular e óssea, reduz riscos de doenças crónico-degenerativas e tende a aliviar sintomas de depressão e ansiedade;
11. desenvolvimento cognitivo e social:o desporto melhora habilidades de raciocínio, aprendizagem, socialização e trabalho em equipa.
12. recomendações:A OMS sugere 60 minutos diários de atividade física moderada-a-vigorosa para jovens de 5 a 17 anos, incluindo atividades recreativas, desportivas e de transporte ativo.
13. Em 2021 a UNESCO sugeriu que:
14. as atividades físicas diárias podem reduzir a obesidade em 30% e aumentar o sucesso académico em 40%. 
15. a prática desportiva e a Educação Física de qualidade associam-se a menores níveis de ansiedade, pode reduzir em 30% a depressão, menor stress, maior autoestima e confiança.

RECORDAM ASPETOS ESSENCIAIS DO PROJETO E OS RESULTADOS APURADOS:

11. O DESpertar teve uma amostra de 5.330 crianças e jovens dos 3 aos 18 anos de idade, de todas as ilhas e 240 famílias. As famílias foram referenciadas em função do índice de massa corporal (IMC) das crianças e jovens;
12. Nas crianças e jovens o estudo abrangeu os seguintes domínios:
    1. Características biológicas (crescimento somático, composição corporal e maturação biológica);
    2. Características do desempenho motor (aptidão física, proficiência motora, habilidades desportivas e avaliação postural);
    3. Avaliação da atenção, memória e destreza motora fina;
    4. Características psicológicas (perceção do estado de saúde, motivação para a prática desportiva, resiliência e desenvolvimento positivo);
    5. Características do estilo de vida (atividade física, sedentarismo, tempo de sono, prática desportiva e hábitos alimentares).
13. Nas famílias obteve-se a seguinte informação:
    1. Indicadores metabólicos (tensão arterial, HDL-colesterol, colesterol total, triglicerídeos e glicemia);
    2. Antropometria (altura, peso e perímetro da cintura);
    3. Atividade física (com recurso a questionários e acelerómetros).

EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR

14. O crescimento médio da altura das crianças Açorianas segue o padrão referenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, essas crianças tendem a ser mais pesadas e apresentam valores de IMC mais elevados;
15. Uma em cada 6 crianças Açorianas tem sobrepeso ou é obesa;
16. Observa-se também um padrão consistente de menor proficiência motora nas provas de equilíbrio, corrida de velocidade, salto horizontal e lançamento.

1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

17. As crianças Açorianas de 2023 são mais altas, mais pesadas e apresentam um IMC mais elevado em comparação com as de 2002 e com os padrões da OMS;
18. Neste ciclo de ensino, 1 em cada 2 crianças Açorianas têm sobrepeso ou são obesas;
19. Há uma tendência sistemática de menor aptidão física relativamente a 2002;
20. As crianças Açorianas são consistentemente menos hábeis em 4 a 5 habilidades motoras em comparação com as crianças de Matosinhos em 2022;
21. As meninas Açorianas são sempre menos hábeis que os meninos, independentemente da idade;
22. Mais da metade das crianças apresenta um desempenho elevado na prova de destreza fina, e aproximadamente metade tem um desempenho médio ou elevado na cópia, embora a frequência de bom desempenho na memória tenha diminuído nas meninas e nos meninos;
23. Nas tarefas de atenção, as meninas e as crianças mais velhas açorianas superam os meninos e as crianças mais novas, embora fiquem ligeiramente atrás das crianças de Matosinhos;
24. Crianças com sobrepeso ou obesidade, dos 3 aos 10 anos, tendem a ter hábitos alimentares menos saudáveis em comparação com crianças com peso normal.

2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO

25. O padrão de crescimento médio da altura dos jovens açorianos de 2023 é semelhante aos seus pares de 2007 e aos padrões da OMS, embora sejam mais pesados em determinadas faixas etárias e apresentem valores mais elevados de IMC;
26. Um em cada 3 jovens açorianos tem sobrepeso ou é obeso;
27. Em 2023, a taxa de sucesso nas provas de aptidão física dos jovens açorianos ao longo da idade é extremamente baixa em comparação com os seus pares de 2007 e com jovens americanos;
28. Por sua vez, nas quatro provas de caráter normativo – velocidade, agilidade, salto horizontal e força de preensão – os jovens açorianos são, em média, sistematicamente menos aptos que os seus pares avaliados em 2007 e também menos aptos que os jovens americanos avaliados em 1976;
29. Há uma prevalência muito elevada de dificuldades dos jovens em realizar a tarefa dinâmica de avaliação postural.

FAMÍLIAS

30. 13,6% dos adultos Açorianos têm síndrome metabólica, apresentando três ou mais fatores de risco, com uma notável agregação familiar no risco metabólico;
31. Apenas 16% dos filhos e filhas cumprem as recomendações da OMS para atividade física moderada a vigorosa diária, e 1 em cada 5 atende às recomendações de tempo de sono;
32. Em contraste, a grande maioria dos pais e mães cumpre as recomendações de atividade física moderada a vigorosa semanal, e 3 em cada 4 cumprem as recomendações de tempo de sono;
33. O estatuto socioeconómico das famílias, considerando os escalões 1 e 5 de rendimento, não afeta significativamente o estatuto ponderal de meninos e meninas dos 6 aos 10 anos de idade;

CONSIDERANDO QUE:

34. Os resultados apresentados são preocupantes. Mas, devemos ponderar que o aumento nos níveis de sedentarismo e obesidade infantil e o declínio nos níveis de desempenho físico e motor são fenómenos observados à escala global. O que está a acontecer nos Açores não é nenhuma exceção, pelo contrário, algo comum em vários países pelo mundo fora;
35. É importante promover, no curto prazo, ações concretas para reverter essas tendências, com a participação efetiva de todas as pessoas, entidades e instituições responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes;
36. É fundamental a atuação transversal e integrada de todas as organizações e todos os intervenientes relevantes nas áreas da educação, desporto, saúde, juventude e solidariedade social para a criação de oportunidades e condições para a prática da atividade física e do desporto visando o bem-estar e qualidade de vida;
37. É preciso encontrar estratégias para combater o sedentarismo e a obesidade, como aceleradores da iliteracia motora, incluindo a vida no mundo digital em que crianças e adolescentes passam um número de horas diárias cada vez maior frente a telemóveis, computadores, smartphones, entre outros;
38. A implementação de um sistema efetivo de monitorização, avaliação e controlo do desenvolvimento físico-motor das crianças e jovens é crucial para potenciar a intervenção neste domínio e diminuir os prejuízos e as consequências resultantes de um estilo de vida pouco saudável;
39. Urge continuar a eliminar barreiras no acesso à prática da atividade física e do desporto, nomeadamente no que diz respeito às infraestruturas, qualificação dos recursos humanos, condições socioeconómicas, direito ao tempo livre e condições materiais;
40. O aumento da valorização social do desporto é determinante para impulsionar uma sociedade mais desperta e interventiva;
41. Deve-se continuar a melhorar o papel positivo da adoção de hábitos de vida saudáveis na sociedade, bem como na transição dos cuidados de saúde para cuidados com a saúde, integração, coesão social e educação;
42. A procura da inovação e customização das experiências desportivas, aos gostos e tendências das atuais crianças e jovens, é essencial para gerar interesse e envolvimento contínuo, promovendo a adaptação a novas dinâmicas sociais e criando opções mais envolventes e inclusivas neste contexto;

CONVIDA NA ÁREA DO DESPORTO O GOVERNO DOS AÇORES, O MOVIMENTO DESPORTIVO E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

43. Expandir a oferta e diversidade de experiências motoras, permitindo que crianças e jovens experimentem uma maior variedade de atividades físicas, adaptadas às suas preferências e capacidades;
44. Alinhar a integração dos programas na área do desporto com os programas na área da educação, incluindo o desporto escolar, numa extensão natural das atividades já realizadas no contexto desportivo;
45. Introduzir e reforçar ações de capacitação dos agentes desportivos, através de educação formal, aprendizagem não formal e informal, para que possam incorporar conceitos de nutrição e promoção de hábitos saudáveis no âmbito da sua intervenção, além de estratégias específicas para a prevenção da obesidade, adequação das atividades às fases de crescimento das crianças num ambiente saudável e seguro;
46. Criar condições e oportunidades para aumentar e manter a prática da atividade física e do desporto ao longo da vida para toda a população Açoriana, despertando a sociedade para o reconhecimento dos seus benefícios, promovendo o bem-estar e a adoção de estilos de vida saudáveis;
47. Potenciar as condições necessárias para que os jovens possam conciliar melhor a sua atividade académica e desportiva;
48. Aumentar a consciencialização dos Açorianos para o valor social do desporto e para os benefícios da atividade física e da adoção de um estilo de vida saudável;
49. Eliminar barreiras no acesso às infraestruturas desportivas, espaços livres de jogo e recreio para a população em geral, em particular crianças e jovens, e incentivar a sua utilização em contexto familiar;
50. Apoiar o desenvolvimento e a criação de ferramentas inovadoras na promoção da prática da atividade física e do desporto;
51. Considerar a possibilidade de implementar sistemas de monitorização, avaliação e controlo do desenvolvimento físico-motor das crianças e jovens;
52. Promover uma articulação entre os diferentes programas de apoio ao desporto e à atividade física, tendo em vista um desenvolvimento sustentado e harmonioso.

CONVIDA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO O GOVERNO DOS AÇORES, A COMUNIDADE EDUCATIVA E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

53. Pôr em destaque o papel da Escola na aquisição de conhecimentos, aptidões, habilidades, atitudes e valores relacionados com um estilo de vida ativo para a manutenção e promoção da saúde;
54. Encontrar formas para aumentar e enriquecer o repertório motor dos alunos, capacitando-os para melhor interagir com o ambiente físico, social e cultural em que vivem, promovendo o acesso à cultura do movimento para dela participar, usufruir e ainda construir e transformar ao longo da vida, visando a promoção do bem-estar e qualidade de vida.
55. Potenciar um ambiente favorável de aprendizagem em que os alunos se sintam física e emocionalmente seguros e onde seja oferecida uma variedade de experiências motivadoras e apropriadas em termos de desenvolvimento;
56. Reforçar as oportunidades de aprendizagem e partilha de regras de convivência, entre crianças, professores e auxiliares de ação educativa, no sentido de alavancar atitudes e valores, reforçando os momentos de interação social;
57. Inspirar e incentivar os alunos a adquirirem conhecimentos, aptidões, habilidades, atitudes e valores que lhes possibilitem fazer escolhas apropriadas e estabelecer objetivos pessoais que aumentem a sua qualidade de vida;
58. Desenvolver ações de sensibilização e consciencialização que reforcem a importância da adoção de um estilo de vida ativo e saudável, incluindo a educação alimentar e nutricional, desde a pré-escola até ao ensino secundário;
59. Explorar a possibilidade de oferecer momentos para a prática de atividade física e do desporto em atividades extracurriculares, incluindo eventos desportivos, recreativos e culturais, estreitando as relações entre a Escola, a família, os alunos, os encarregados de educação e os professores valorizando a responsabilidade coletiva para uma vida ativa e saudável;
60. Encontrar formas inovadoras e apelativas de evidenciar a ligação entre as aprendizagens no contexto da adoção dos estilos de vida saudáveis e a sua aplicabilidade ao longo da vida;
61. Continuar a avaliar e acompanhar os níveis de aptidão física dos alunos partilhando, sempre que apropriado, esta informação com outras partes interessadas;
62. Aumentar a oferta dos espaços de jogo e recreio nas escolas, impulsionando a sua utilização pela comunidade educativa nas atividades recreativas e de lazer;
63. Limitar o tempo de acesso de crianças e jovens a dispositivos digitais, apresentando a atividade física como uma alternativa aliciante e desafiante para ocupação dos tempos livres.

CONVIDA NA ÁREA DA JUVENTUDE O GOVERNO DOS AÇORES, O MOVIMENTO JUVENIL E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

64. Considerar a possibilidade de promover programas de mentoria entre pares, onde jovens com hábitos de vida saudáveis possam incentivar e motivar outros jovens a adotarem mudanças positivas no estilo de vida;
65. Incentivar a capacitação de jovens sobre a adoção de estilos de vida saudáveis e liderança desportiva, para que possam atuar como modelos e multiplicadores nas suas comunidades;
66. Apoiar o movimento juvenil na organização de encontros e fóruns que discutam soluções para combater o sedentarismo e promovam o envolvimento ativo dos jovens no desenho de políticas de saúde e desporto;
67. Encontrar formas de promover iniciativas que integrem a saúde mental e a atividade física, através de workshops e eventos para jovens, onde se explore o impacto do desporto na melhoria do bem-estar físico e emocional;
68. Continuar a disseminar o voluntariado jovem na promoção da atividade física e desporto, permitindo que jovens se envolvam em ações comunitárias e sirvam como promotores de um estilo de vida ativo;
69. Estimular a inovação no desporto juvenil que utilizem novas tecnologias, como apps, jogos digitais e desafios online para motivar os jovens à prática regular de exercício físico;
70. Criar campanhas de sensibilização para promover hábitos de vida saudáveis e o uso equilibrado da tecnologia, lideradas por jovens, com a participação de influenciadores e figuras públicas jovens para aumentar a visibilidade de campanhas de saúde e desporto, tornando-as mais apelativas e ligadas à cultura jovem;
71. Incentivar a organização, pelo movimento juvenil, de programas de intercâmbio que permitam a jovens de diferentes ilhas participarem em atividades desportivas conjuntas, promovendo a partilha de experiências e o diálogo entre pares;
72. Potenciar oportunidades e condições para a experimentação de desportos adaptados, que permitam aos jovens vivenciar diferentes atividades de acordo com os seus interesses e estilos de vida, integrando novas práticas, como desportos urbanos, de mar, e de natureza para garantir maior envolvimento e conexão com as tendências atuais;
73. Estimular o movimento juvenil a estabelecer um calendário anual de eventos desportivos sob a forma de feiras, competições e festivais que se realizem rotativamente em diferentes ilhas.

CONVIDA NA ÁREA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL O GOVERNO DOS AÇORES, AS ENTIDADES DE INTERVENÇÃO SOCIAL E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

74. Promover iniciativas juvenis que visem a criação de oportunidades desportivas acessíveis a todos os jovens, especialmente os de famílias com menos recursos;
75. Garantir que o combate ao sedentarismo e à obesidade seja acompanhado por um foco na inclusão social, proporcionando oportunidades iguais a todos, independentemente do género, condição socioeconómica ou capacidades físicas;
76. Apoiar iniciativas desportivas acessíveis para todos os grupos socioeconómicos, com especial atenção às crianças e jovens em risco de exclusão social, garantindo que possam participar em atividades físicas regulares;
77. Desenvolver iniciativas que envolvam toda a família na promoção de hábitos de vida saudáveis, incluindo atividades físicas conjuntas e workshops sobre nutrição e bem-estar;
78. Criar redes de apoio nas escolas e comunidades que monitorizem o bem-estar físico e psicológico de crianças e jovens, especialmente aqueles em risco de exclusão social, oferecendo acompanhamento gratuito e personalizado;
79. Implementar campanhas em bairros e comunidades carenciadas que promovam a importância de hábitos saudáveis, como a prática regular de atividade física e uma alimentação equilibrada, adaptando as mensagens às realidades socioeconómicas dessas populações;
80. Promover a organização de eventos inclusivos que incentivem a igualdade e a coesão social, favorecendo a participação de crianças de diferentes contextos sociais;
81. Eliminar barreiras no acesso à prática desportiva com especial enfase em comunidades desfavorecidas;
82. Incentivar o desenvolvimento de projetos inovadores que utilizem o desporto como ferramenta de inclusão social;
83. Consciencializar e sensibilizar as famílias e pais pertencentes a populações vulneráveis, para uma utilização saudável dos dispositivos digitais;

CONVIDA NA ÁREA DA SAÚDE O GOVERNO DOS AÇORES, AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE E TODOS OS INTERVENIENTES RELEVANTES A:

84. Incrementar a avaliação do estado nutricional e físico das crianças e jovens com base em indicadores como o IMC, perímetro da cintura, percentagem de massa gorda, níveis de atividade física, aptidão física e proficiência motora, para avaliar a sua evolução ao longo do tempo, tratar a informação e intervir junto das famílias;
85. Potenciar o sistema de rastreio anual da saúde das crianças e jovens para identificar precocemente casos de risco e desenvolver formas de intervenção e acompanhamento;
86. Envolver nutricionistas, psicólogos e outros profissionais de saúde no acompanhamento contínuo das crianças e jovens, oferecendo apoio integrado e personalizado para a promoção de um estilo de vida mais saudável;
87. Potenciar as equipas multidisciplinares de “saúde escolar”, assegurando a oferta de apoio especializado em nutrição, saúde física e mental, com serviços de aconselhamento acessíveis para crianças, jovens e suas famílias;
88. Incluir, nas consultas de medicina geral e familiar, recomendações relativas à importância da atividade física regular para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e jovens;
89. Desenvolver campanhas de sensibilização para promover a atividade física e a adoção de estilos de vida saudáveis, aproveitando os rastreios de saúde e utilizando os meios de comunicação regionais, escolas e centros de saúde;
90. Implementar ações de sensibilização e educação para pais, escolas e comunidades, focando-se nos perigos do sedentarismo e da obesidade, bem como na importância da atividade física diária;
91. Iniciar programas de saúde comunitária e escolar que ensinem a importância de uma dieta equilibrada e de atividades físicas regulares, reforçando o papel dos hábitos saudáveis no bem-estar geral e que incentivem a prática de atividades físicas em família, aumentando o envolvimento parental e promovendo hábitos de vida saudáveis no ambiente familiar;
92. Expandir a primeira etapa do Programa “Dos Zero aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos” a todas as Unidades de Saúde promovendo a estimulação motora adequada. Espera-se proporcionar ferramentas e condições às crianças, desde tenra idade, vivenciar e experienciar situações que lhes permitam ser mais capazes, autónomas, predispostas e desenvolvidas do ponto de vista motor e emocional;
93. Fomentar o diálogo, incentivar o debate e fortalecer a colaboração sobre a atividade física e os seus benefícios entre autoridades públicas, especialistas, profissionais de saúde, o movimento desportivo e outras partes interessadas.

CONVIDA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E A SOCIEDADE CIVIL A:

Criar sinergias para uma abordagem colaborativa (i) na redução do sedentarismo e da obesidade, (ii) no aumento da atividade física e da aptidão física, (iii) na implementação da prática desportiva generalizada, (iv) na promoção de estilos de vida mais saudáveis e sustentados que incluam toda a família e (v) na monitorização e avaliação sistemática dos programas de intervenção.

Em conclusão, os resultados do DESpertar, sobretudo o seu significado e alcance, convocam não só diferentes organismos do Governo Regional, mas também as famílias e a sociedade civil Açoriana para combater de modo eficaz a “pandemia motora”. Urge desenvolver e organizar planos de intervenção inovadores baseados no conhecimento científico atual a par de planos de execução calendarizados e monitorizados para que se cumpra o grande desiderato político-educativo – cuidar de todos em termos de desenvolvimento saudável, harmonioso e sustentável. Que ninguém fique de fora.